Enviar documentos

Arraste vários arquivos de uma vez. Antes de processar, ajuste o nome final de cada um para já sair no padrão do SIGA.

Processou aqui? Falta pouco

Seus arquivos já saem prontos: com OCR, dentro dos limites e com o nome final que você definiu. Daqui em diante, o caminho é este — conforme o manual do e-TCM.

1. 1 Baixe os arquivos prontos

   Use o botão Baixar de cada item (ou Baixar todos). Não renomeie depois de baixar — o nome já está no padrão que deve bater com o cadastro no SIGA.

2. 2 Entre no e-TCM

   Acesse e-tcm.tcm.ba.gov.br com o login do responsável pela unidade jurisdicionada. Quem assina precisa estar com o token ICP-Brasil em mãos.

3. 3 Abra o processo certo

   Localize a prestação de contas ou o processo na competência correta (mês/ano) e o tipo de documento correspondente. Arquivo na pasta errada é devolvido.

4. 4 Envie os arquivos

   Faça o upload dos PDFs baixados. Se o documento foi dividido, envie todas as partes (-parte01, -parte02…) no mesmo processo — o TCM aceita documento em partes.

5. 5 Assine dentro do e-TCM

   Assine no próprio sistema, com o token ICP-Brasil. Assinatura aplicada por fora (no PDF, antes do upload) não tem validade para o Tribunal.

6. 6 Confirme o protocolo

   Só considere enviado depois que o e-TCM devolver o número de protocolo. Guarde o comprovante junto ao processo.

Regras aplicadas automaticamente

Exigências oficiais do TCM-BA para o e-TCM e o SIGA.

A assinatura não é feita aqui. Depois de baixar o arquivo pronto, faça o upload no e-TCM e assine dentro do próprio sistema, com token ICP-Brasil — é a única forma que o Tribunal reconhece.

Tipos de documento e nomenclatura

Use estes padrões no campo Nome final da fila, antes de processar — o arquivo já sai renomeado. Repita o mesmo identificador em todos os arquivos do mesmo processo, como manda o manual.